TJMG 5000950-95.2019.8.13.0267
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. Não tendo a parte…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5002216-86.2019.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - COBRANÇAS INDEVIDAS - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Apesar da cobrança indevida, que não ensejou a inscrição…
TJMG 0038429-80.2017.8.13.0720
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - REEMBOLSO DE DESPESA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SUPLEMENTARES - NEXO CAUSAL - AUSÊNCIA - INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA. O reembolso de despesas de assistênc…
TJMG 5008499-31.2018.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - SEGURO DE VEÍCULO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESSARCIMENTO DEVIDO. O causador de acidente automobilístico deve ressarcir o segurador pelo que efetivamente pagou ao segurado, até…
TJMG 5009234-75.2016.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. EXCESSO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA.
1. Para configurar a existên…