TJMG 5025761-12.2018.8.13.0702
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD). TESE DE AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA SOBRE AS CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE COBERTURA. ALEGAÇÃO QUE SOMENTE DEVE SER AVALIADA SE COMPROVADA, PREVIAMENTE,…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0036459-44.2013.8.13.0313
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. AUSENTE PROVA DO DANO. CHACREAMENTO IRREGULAR. NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. S…
TJMG 5003700-58.2022.8.13.0431
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COBRANÇAS INDEVIDAS POR TELEFONE - DANOS MORAIS - NÃO OCORRÊNCIA.
É entendimento sedimentado na jurisprudência deste egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais a não ocorrê…
TJMG 5019416-62.2020.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - PRETENSÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PEDIDO SUCESSIVO - RECONHECIMENTO DE FRAUDE NA CELEBRAÇÃO DO RESPECTIVO AJUSTE - PEDIDOS INCOMPATÍVEIS ENTRE SI - INÉPCIA DA INIC…
TJMG 5000057-81.2019.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - LAUDO PERICIAL - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - INEXISTÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA.
Inexistente a invalide…