TJMG 2156362-62.2000.8.13.0000
GERALAÇÃO ORDINÁRIA, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - IPSM - MAIORIDADE - INVALIDEZ COMPROVADA - PENSÃO DEVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA. Comprovada a…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5007299-28.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ENTREVISTA DO CURATELANDO. ART. 751. PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO. NULIDADE PROCESSUAL. OCORÊNCIA. PRELIMINA…
TJMG 5003939-30.2021.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRETENSÃO DEDUZIDA PELA FILHA EM FACE DA MÃE DE REPASSE DE VALOR CORRESPONDENTE A SUA PARTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA PELO GENITOR - FIXAÇÃO DA PENSÃO NA MODALIDADE "INTUITU F…
TJMG 5000861-48.2019.8.13.0372
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INADIMPLÊNCIA QUANTO AO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA - SÚMULA Nº 257 DO STJ. Segundo entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça (nº 257), o i…
TJMG 5049786-47.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - ACIDENTE DE TRABALHO - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
O auxílio-acidente será concedido, como inde…