TJMG 0045767-60.2016.8.13.0035
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - NEXO ENTRE A INCAPACIDADE E ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL - INEXISTÊNCIA - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA REFORMADA, PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO.
- Fixada a…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1997504-74.2008.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OBSERVÂNCIA. NECESSIDADE. I - Se a causa dos embargos à execução não é de ser creditada ao Embargado, não há se fala…
TJMG 0185703-84.2011.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE REFORÇO DE PENHORA. NOVA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA APRESENTAR EMBARGOS. APRESENTAÇÃO ESPONTANEA ANTERIOR. DISCUSSÃO DA PENHORA REALIZADA. PRAZO PARA NOVOS EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE.…
TJMG 0693089-45.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - ART. 739-A § 1º CPC - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. Os embargos do executado não terão efeito suspensivo, podendo o juiz, a pedido da parte, atribuir efeito…
TJMG 0203127-42.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 739-A DO CPC - DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - MANUTENÇÃO - MEDIDA QUE SE IMPÕE.
- Demonstrados, nos aut…