TJMG 0623302-16.2016.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA EM FACE DO INSS - REESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TUTELA ANTECIPADA - APLICAÇÃO DO ART. 300 DO CPC/2015 - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA SUA CONCESSÃO - PROVIMENTO. 1. A concessão da…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0020523-70.2010.8.13.0446
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - DECLINAÇÃO - DESNECESSIDADE.
- A ação monitória, embasada em título de crédito prescrito, consubstanciado em cheque, dispensa a dem…
TJMG 0145329-44.2011.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS À MONITÓRIA - PRELIMINAR - DESERÇÃO - INOCORRÊNCIA - QUITAÇÃO DO DÉBITO - NÃO COMPROVAÇÃO - REQUISITOS - PRESENÇA.
- Conforme posicionamento assentado pelo colendo Sup…
TJMG 0277714-30.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - VALOR DA CAUSA- IMPUGNAÇÃO- AÇÃO MONITÓRIA- PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO-DECISÃO MANTIDA- Na ação monitória, o valor da causa deverá representar aquilo que o autor pretende do réu, ou seja, o…
TJMG 1618657-25.2008.8.13.0027
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - EMBARGOS MONITÓRIOS - RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE CAUSA DEBENDI - DEMONSTRAÇÃO INVERIFICADA - DESFECHO REGULAR. Na ação monitória fundada em cheque prescrito, co…