TJMG 1011345-45.2019.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS FEITOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DISCUSSÃO DA PRÓPRIA EXISTÊNCIA…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0657816-63.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO, COM PEDIDO DE CURATELA - CURATELA PROVISÓRIA DEFERIDA - ELEVADOS GASTOS MENSAIS - LIVRE MOVIMENTAÇÃO DA PENSÃO POR MORTE - DEFERIMENTO - RECURSO PROVIDO. Tendo nos auto…
TJMG 0406414-24.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL - EXIGÊNCIA DE COMPENSAÇÃO - DIVERGÊNCIA ACERCA DO IMPACTO AMBIENTAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUIS…
TJMG 0684521-98.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DO DEVEDOR À EXECUÇÃO FISCAL - RECEBIMENTO E SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - LITISPENDÊNCIA - CONFIGURAÇÃO - EXTINÇÃO DOS EMBARGOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRI…
TJMG 0927153-92.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS AMBIENTAIS. LIMINAR. REQUISITOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
- Diante da evidência de danos ambientais e ante a ausência de licença ambiental, mantém-se a decisão que su…