TJMG 0090367-95.2007.8.13.0775
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCESSÃO ANTERIOR À LEI 9.032/95 - MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 3191643-33.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INTERESSE DE AGIR - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO - COMPLEMENTAÇÃO - GRAU DE INCAPACIDADE - PROVA PERICIAL - INDISPENSÁVEL - PODER INSTRUTÓRIO…
TJMG 0069833-43.2010.8.13.0188
EMENTA: AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - ÔNUS DA PROVA. Conforme disposto na Lei n. 8.213/91, o auxílio-acidente será concedido ao segurado quando, após a consolidação das lesões…
TJMG 0012095-30.2010.8.13.0081
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - ART. 86 DA LEI N. 8.213/91 - CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO COM AUXÍLIO-ACIDENTE - IMPOSSIBILIDADE.
- A jurisprudência do STJ se firmo…
TJMG 0319226-26.2011.8.13.0702
EMENTA (DES. MAURÍLIO GABRIEL): AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT -INDENIZAÇÃO - LEI DA ÉPOCA DO ACIDENTE - INVALIDEZ PERMANENTE - ACIDENTE OCORRIDO ANTES DA MEDIDA PROVISÓRIA 451/2008 - PERCENTUAL MÁXIMO - F…