TJMG 0007118-13.2010.8.13.0172
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - CONVERSÃO DO BENEFÍCIO DE PREVIDENCIÁRIO PARA ACIDENTÁRIO E DESTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE LABORAL - PERÍCIA INCONCLUSIVA EM RELAÇÃO A VÁRIOS ASPECTOS - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5000161-55.2019.8.13.0216
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - INSS - INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO.
- Provada a incapacidade laborativa temporária e parcial da parte autora em razão de doença aco…
TJMG 4183817-41.2008.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO ACIDENTE - LAUDO PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE NÃO VERIFICADA - VERBA PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA - SENTENÇA REFORMADA.
- O benefício previde…
TJMG 2802228-83.2011.8.13.0024
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE. PRINCÍPIO 'TEMPUS REGIT ACTUM'. PRECEDENTES DO STF. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE DE TRABALHO E A LESÃO GERADORA DE…
TJMG 5001854-32.2017.8.13.0479
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - ART. 86 DA LEI N° 8.213/91 - DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE SEQUELAS DECORRENTES DE ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUALMENTE EXE…