TJMG 5002028-30.2018.8.13.0439
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANOS MORAIS COMPROVADOS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1) O desconto indevido em benefício previdenciário,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0143432-23.2002.8.13.0567
POSSESSÓRIA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - IMÓVEL NÃO ENCRAVADO - MERA TOLERÂNCIA.
A servidão deflui da necessidade de passagem e não da comodidade do usuário.
TJMG 0400499-87.2007.8.13.0210
AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. BANCO QUE NÃO PROCEDEU A CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. ESTELIONATÁRIO. CULPA DO BANCO POR ATO DE SEUS PREPOSTOS. INSCRIÇÃO DO NOME DO…
TJMG 0010655-77.2007.8.13.0671
APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - MORTE POR ACIDENTE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - NEGATIVA DA SEGURADORA - VÍTIMA SEM HABILITAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O AGRAVAMENTO DO RISCO
Para que…
TJMG 1083502-96.2007.8.13.0271
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUCESSÃO. TRANSFERÊNCIA DA POSSE PARA O HERDEIRO. ESBULHO OCORRIDO HÁ MENOS DE ANO E DIA. MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATÉ O JULGAMENTO FI…