TJMG 0396788-17.2011.8.13.0701
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - UNIÃO ESTÁVEL - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. Não comprovada de forma satisfatória a união…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5080034-88.2025.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUXÍLIO-ACIDENTE - LESÕES CONSOLIDADAS, NEXO CAUSAL E PERDA FUNCIONAL - NÃO ATESTADA PELO PERITO.
Pelo fato de o Juiz ser…
TJMG 5014880-52.2022.8.13.0114
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. PERDA AUDITIVA. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interp…
TJMG 5017683-45.2024.8.13.0079
EMENTA: <DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. REQUISITO LEGAL NÃO PREENCHIDO. SENTENÇA M…
TJMG 5003067-10.2024.8.13.0647
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. PERÍCIA CONCLUSIVA PELA APTIDÃO PARA O TRABALHO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interpos…