TJMG 0388243-14.2017.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSS- AÇÃO DE CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA. - Para a concessão da tutela provisória de urgência é…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0004047-95.2021.8.13.0049
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTELIONATO. NÃO CONHECIMENTO. MERA REITERAÇÃO DE EMBARGOS JÁ OPOSTOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Não é possível a oposição de dois Embargos de Declaraçã…
TJMG 5001655-19.2023.8.13.0408
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO DPVAT - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - FILHO DO SEGURADO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - AFASTAMENTO - NEXO DE CAUSALIDADE - COMPROVADO - CORREÇÃO MONETÁRIA - T…
TJMG 0339207-22.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRETENSÃO QUE VISA À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - PEDIDO E CAUSA DE PEDIR - APLICAÇÃO DO ARTIGO 109, I, DA CF - JUSTI…
TJMG 5036048-55.2024.8.13.0433
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - JUÍZO ESPECIALIZADO EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - INCOMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍV…