TJMG 0085446-78.2013.8.13.0324
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PROVA PERICIAL - ACIDENTE DE TRABALHO - INCAPACIDADE LABORAL - NEXO DE CAUSALIDADE…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0230718-05.2014.8.13.0701
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. Para a concessão de benefício previdenciário acidentário, é imprescindível seja demonstrada a redução da capacidade laborativa, pa…
TJMG 0407514-64.2014.8.13.0145
EMENTA: COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO RECONHECIDO AO PARTICIPANTE FALECIDO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. IMUTABILIDADE DA NATUREZA JURÍDICA DO BENEFÍCIO E IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO…
TJMG 0882537-48.2009.8.13.0040
EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INVALIDEZ TOTAL TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Não restando comprovada a invalidez total da parte autora infere-se que é indevida a concessão de…
TJMG 0129876-64.2015.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PREVIDENCIÁRIO - CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA - IMPOSSIBILIDADE. A cumulação do auxílio-acidente com aposentadoria somente possível se o auxílio-acidente e a a…