TJMG 0031949-09.2012.8.13.0479
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SURDEZ GRAVE E PERMANENTE - REQUISITOS PRESENTES - INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES HABITUAIS - COMPROVAÇÃO - ÍNICIO DO BENEFÍCIO - CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR - NATUREZA ALIMENTAR. A aposentadoria…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0428775-97.2013.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PERÍCIA CONCLUSIVA - INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PERMANENTE OU TEMPORÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.
- Na c…
TJMG 5165732-77.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO - CURATELA - INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL DEMÊNCIA DE ALZHEIMER - RELATÓRIO MÉDICO E AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA DA CURATELADA - COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE PARA AT…
TJMG 0240810-13.2012.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Constatado que o segurado não possui incapacidade laborativa, não faz ele jus ao recebimento…
TJMG 0013136-65.2011.8.13.0188
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CUMULAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. MESMO FATO GERADOR. IMPOSSIBILIDADE. Improcede o pleito de cumulação de aposentadoria especial com auxílio-acide…