TJMG 0072232-28.2016.8.13.0352
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES EM CONTA CORRENTE - REALIZAÇÃO DE SAQUE DOS DEPÓSITOS - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA -…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5000574-86.2022.8.13.0467
APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO - CERCEAMENTO DEFESA - INCAPACIDADE DO TESTADOR - SITUAÇÃO NÃO COMPROVADA - VALIDADE DO TESTAMENTO.
- Não configura cerceamento de defesa a entrega da prestação jurisdi…
TJMG 5005392-19.2017.8.13.0027
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - NÃO CONHECIDO - APELAÇÕES CÍVEIS - DOENÇA DECORRENTE DO TRABALHO - EQUIPARAÇÃO AO ACIDENTE DE TRABALHO - PROVA DO NEXO CAUSAL - EXISTÊNCIA - AUXÍLIO-DOENÇA - CABIMENTO - APOSENTADORIA POR IN…
TJMG 5001861-27.2023.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- O auxíli…
TJMG 5002195-08.2022.8.13.0439
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO
ADMINISTRATIVO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO - AFASTADA - POSSIBILIDADE DE READAPTA…