TJMG 0414599-75.2019.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PERÍODO CONSIDERÁVEL - PERIGO DE DANO - NÃO CONFIGURAÇÃO - ORIGEM DO DÉBITO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - EXISTÊNCIA DE OUTROS CONTRATOS ENTRE AS PARTES - INDÍCIOS DE CONTRAÇÃO DA DÍVIDA - PROBABILIDADE DO DIREITO - NÃO VERIFICAÇÃO. Nos termos do art. 300, do Código de Processo…
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. ART. 43, PARÁGRAFO 2º, DO CDC. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DOS DADOS. PROVA DO ENVIO DA COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR. SUFIC…
TJMG 0570729-03.2009.8.13.0596
DUPLICATA SEM LASTRO - PROTESTO - ENDOSSO - BANCO - DANO MORAL - QUANTUM - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
- O banco que recebe duplicata sem verificar a sua causa debendi responde pelos danos advindos…
TJMG 2939030-44.2009.8.13.0223
DIREITO CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FATO GERADOR - PREJUÍZO AO PATRIMÔNIO IDEAL CARACTERIZAÇÃO AUSENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Os aborrecimentos advindos de acidente de trânsito de pequenas pro…
TJMG 0914759-60.2009.8.13.0625
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR COMPROVADA. ESBULHO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA.
- Comprovada a posse anterior e o esbulho cometido, impõe-se a procedência da ação de reintegração de posse.