Decisão · TJMG

TJMG 0541527-13.2015.8.13.0000

Rel. Andre Luiz Amorim Siqueira9ª Câmara Cíveljulgado em 2016-02-23publicado em 2016-03-08

PROCESSUAL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - LIMITAÇÃO DE DESCONTOS - CONTA CORRENTE/BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. É possível a ocorrência de…

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EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA QUE DECIDE EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL AJUIZADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.323/05 - RECURSO CABÍVEL - APELAÇÃO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - AGRAVO DE…

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Jose Affonso Da Costa Cortes2011-12-01

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Carlos Augusto De Barros Levenhagen2011-11-24