TJMG 0002917-30.2019.8.13.0570
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COMPROVADA - ANOTAÇÃO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NO BENEFÍCIO…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0614197-50.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO. ENDOSSO MANDATO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE. NULIDADE DO TÍTULO. 1) O banco endossatário tem legitimidade para figurar…
TJMG 0044296-32.2012.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE FIADORES. 1. Se a documentação acostada na inicial constitui prova escrita hábil a amparar a ação monitória,…
TJMG 0921230-85.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS DO DEVEDOR - LEVANTAMENTO DOS VALORES - POSSIBILIDADE.
- O simples oferecimento dos embargos por si só não t…
TJMG 2771011-56.2010.8.13.0024
APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DE SISTEMA DE ALARME - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
O estabelecimento comercial responde objetivamente perante o…