TJMG 1964022-91.2000.8.13.0000
PROCESSUALAlvará - Benefício previdenciário - Prescrição - Ocorrência - Desprovimento recursal.
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0370476-98.2011.8.13.0702
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO CARACTERIZADO - INSALUBRIDADE - PAGAMENTO PARCIAL - OCORRÊNCIA - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.
1. Impõe-se a procedência dos embargos à execução de senten…
TJMG 0045646-27.2010.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. DEMANDA AJUIZADA POR HERDEIRA DO TRABALHADOR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. REC…
TJMG 0016702-71.2011.8.13.0592
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INICIAL - VALOR - MEMÓRIA DE CÁLCULO - PRESSUPOSTO DE CONHECIMENTO.
Os embargos do devedor fundados em excesso de execução carecem de pressuposto de conhecimento quand…
TJMG 1053338-15.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO §1º, DO ARTIGO 739-A, DO CPC. Os Embargos à Execução serão recebidos, em regra, sem o e…