TJMG 0122983-36.2003.8.13.0720
PROCESSUALEmbargos de Declaração - Concessão de benefício previdenciário - Competência.
- Se se pleiteia a concessão de benefício previdenciário em razão de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1208326-19.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES DA SENTENÇA - OBSERVÂNCIA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS - RECURSO PROVIDO.
- Não há excesso de execução quando a memória…
TJMG 8477852-14.2005.8.13.0024
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO POR TEMPO INDETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA
Correta a sentença que, de ofício, reconhece a prescrição intercorrente no processo d…
TJMG 0589616-54.1999.8.13.0024
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO POR TEMPO INDETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA
Correta a sentença que reconhece a prescrição intercorrente no processo de execução,…
TJMG 0478240-47.2013.8.13.0000
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PROCESSAMENTO
O requerimento formulado em sede de exceção de pré-executividade deve ser processado como um incidente no bojo da execução fiscal e não por depen…