TJMG 0030087-83.2018.8.13.0352
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO - DESCONTO INDEVIDO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANOS MORAIS EXISTENTES - QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - SIMPLES. Constatando-se que não houve contratação expressa de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0075488-82.2011.8.13.0439
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - COBRANÇA INDEVIDA - ÔNUS DA PROVA -
- Resultando da prova contida nos autos a inexistência do débito questionado e a efet…
TJMG 0399457-02.2009.8.13.0026
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. ACOLHIMENTO PARCIAL. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ILIQUIDEZ DO TÍTULO. INOCORRÊNCIA.
Se em embargos à execução…
TJMG 1794729-92.2006.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- INDENIZAÇÃO- DANOS MATERIAIS E MORAIS- CESSÃO DE COTA DE CONSÓRCIO- FRAUDE- FALHA NOS SERVIÇOS- DANO AO CONSUMIDOR- INDENIZAÇÃO DEVIDA- DANO MORAL- REDUÇÃO- POSSIBILIDADE
- Os fornecedores de se…
TJMG 2149159-64.2007.8.13.0433
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO - DIREITO CIVIL. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. FALTA DE PROVA: É do autor o ônus de demonstrar os fatos cons…