TJMG 1168956-95.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA - TUTELA PROVISÓRIA - REQUISITOS AUSENTES - INDEFERIMENTO. Não há…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0731558-24.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - NÃO APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS - ART. 1.102-C, DO CPC - DECISÃO QUE CONVERTE O MANDADO MONITÓRIO EM EXECUTIVO - NATUREZA DE SENTENÇA - PRECEDENTE DO STJ…
TJMG 0629598-25.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - INTELIGÊNCIA DO ART. 739-A, §1º, DO CPC - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO PELO EMBARGANTE - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESS…
TJMG 0681639-66.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - EXCEPCIONALIDADE - NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO CUMULATIVO DOS REQUISITOS DO § 1º, DO ART. 739-A, DO CPC. Na sistemática atual do processo de exec…
TJMG 0667180-59.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - EXCEPCIONALIDADE - NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO CUMULATIVO DOS REQUISITOS DO § 1º, DO ART. 739-A, DO CPC. Na sistemática atual do processo de exec…