TJMG 0968463-05.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - BENEFÍCIO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0808729-52.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE PERCENTUAL DOS RENDIMENTOS DO DEVEDOR - IMPOSSIBILIDADE - PROTEÇÃO LEGAL - EXCEÇÕES AUSENTES
- O legislador optou por garantir a impenhorabilidade das verbas salariais, conform…
TJMG 0596885-89.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL. PENSÃO POR MORTE EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO COMPANHEIRO. RECEBIMENTO DE OUTRAS VERBAS PREVIDENCIÁRIAS. REGIMES JURÍDICOS DISTINTOS.…
TJMG 0416372-54.2015.8.13.0079
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS POR MEIO DE PETIÇÃO LEVADA A PROTOCOLO DENTRO DO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS - DISTRIBUIÇÃO DA PEÇA COMO AÇÃO AUTÔNOMA, POR EQ…
TJMG 0858595-25.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DAS DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU DE INSALUBRIDADE - DESCONFORMIDADE COM O PARÂMETRO DEFINIDO NO TÍTUL…