TJMG 0332587-72.2017.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ONLINE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPENHORABILIDADE. PREVIDENCIA PRIVADA. SALDO. DESCONTO AUTOMÁTICO EM CONTA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0996622-89.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CUNHO DECLARATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS AUTOS. O "decisum" proferido na ação de revisão contratual não deter…
TJMG 0210673-77.2011.8.13.0056
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. DIFERENÇA PAGAMENTO BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO. REINÍCIO CONTAGEM PELA METADE. TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO COM JULGAMENTO DE MÉRITO.
- Interrompida a p…
TJMG 1022273-26.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INSS. SEGURADO. PORTADOR DE TENDINITE. RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO HÁ MAIS DE SEIS ANOS. ORDEM JUDICIAL. SITUAÇÃO ATUAL DO SEGURADO. AUSENCIA DE PROVA. N…
TJMG 0964571-25.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - DANO AMBIENTAL - EXECUÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA - RELATÓRIO TÉCNICO - REDUÇÃO DOS DANOS IMPUTADOS - DEPÓSITO DE PARTE DA INDENIZAÇÃO EM JUÍZO - PRINCÍPIO DA RAZOAB…