TJMG 5001622-39.2023.8.13.0049
GERALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PECULATO E USO DE DOCUMENTO FALSO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL AFASTADA - REJEIÇÃO DA DENÚNCIA APÓS SEU RECEBIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO PRO JUDICATO -…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0409609-16.2008.8.13.0133
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - SERVIDÃO - DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍP…
TJMG 0028129-29.2015.8.13.0106
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA PELO ACIDENTE - PROVA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - DEDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT.
- Se a prova dos autos indica q…
TJMG 5000946-12.2016.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INDENIZAÇÃO. 1. Ante a prova dos autos, atinente à inexistência de relação jurídica entre as partes e a indevida negativação do nome da autora, imperiosa se faz…
TJMG 7532042-70.2007.8.13.0024
EMENTA: AUXILIO-DOENÇA. INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NEGATIVA Se não restar comprovada a invalidez para o exercício da atividade laborativa desempenhada pela parte autora, o pedido de auxílio-doença deve ser negad…