TJMG 5004237-62.2022.8.13.0687
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR OFENSAS EM DISPUTA SINDICAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEUS LIMITES. ABUSO DE DIREITO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DE INDENIZAÇÃO E OBRIGAÇÃO DE RETRATAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que condenou os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais e à obrigação de publicarem retratação, em razão de publicações ofensivas em grupos…
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