TJMG 5165183-86.2024.8.13.0024
CIVILEMENTA: V.V.p.: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM CONTEXTO DE RELACIONAMENTO AFETIVO - AMEAÇAS GRAVES E REITERADAS - VIGILÂNCIA E INTIMIDAÇÃO - DANO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA - CRITÉRIO BIFÁSICO DO STJ - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O conjunto probatório evidencia o contexto de violência doméstica no âmbito de relacionamento afetivo, consubstanciado em ameaças graves e reiteradas, bem como em…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - SINISTRO OCORRIDO APÓS O FIM DA VIGÊNCIA DO CONTRATO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
- Tendo o segurado falecido quando não mais vigorava o contrato de seguro, em face do t…