TJMG 0015799-85.2025.8.13.0514
GERALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PALAVRA ISOLADA DA VÍTIMA, SEM CORROBORAÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS - DÚVIDA RAZOÁVEL GERADA PELA VERSÃO DEFENSIVA - INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5004862-68.2022.8.13.0567
EMENTA: APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - NEGATIVAÇÃO- TELAS SISTÊMICAS- DOCUMENTO UNILATERAL- DANOS MORAIS DEVIDOS- QUANT…
TJMG 5001597-88.2024.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DÉBITO INEXISTENTE - ATO ILÍCITO - DANO IN RE IPSA - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO POSTERIOR - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 385, STJ. O…
TJMG 5027469-51.2020.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - SEGURADO INADIMPLENTE - ACIDENTE POSTERIOR À LEI 11.945/09 - INDENIZAÇÃO DEVIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍICOS. A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório d…
TJMG 5000008-97.2021.8.13.0621
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DPVAT - DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO TRATOR - INDENIZAÇÃO DEVIDA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PARÂMETRO DE FIXAÇÃO.
- Conforme decisão profe…