STJ EREsp 2060244

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NA ORIGEM. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PROCESSO DE CONHECIMENTO. PETIÇÃO INICIAL. LISTA DOS SERVIDORES SUBSTITUÍDOS. AUSÊNCIA DOS RECORRENTES. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME.