TJMG 0001940-11.2024.8.13.0005
GERALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO - REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0043847-45.2010.8.13.0687
ÇÃ Ç - Ó- Á - ÇÃ ÇÃ. pós a partilha dos bens inventariados, a figura do espólio se finda e sua capacidade processual também deia de eistir. onsiderando que não se encontra presente uma das condições da ação, qual s…
TJMG 5988949-34.2007.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. INDENIZAÇÃO. QUANTUM.
- A imprudência e negligência do credor, ao não buscar informações a res…
TJMG 4743196-55.2007.8.13.0024
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. EXCESSO DE VELOCIDADE. CAUSA SECUNDÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL.
- Ainda que restasse comprovado o excesso de velocidade por…
TJMG 2816340-34.2009.8.13.0701
Ó - - ÇÃ - .
- rescreve em três anos a pretensão da vítima de acidente de trânsito de cobrar a indenização oriunda de seguro obrigatório.
- inda que o acidente de trânsito tenha ocorrido no ano de , se o relatório m…