TJMG 5034468-92.2020.8.13.0024
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA - RÉU REVEL - PEDIDO INTEMPESTIVO - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE - PRELIMINAR REJEITADA - INDENIZAÇÃO - DANOS SOFRIDOS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - IN RE IPSA - ENTENDIMENTO CONSOLIDADE PELO STJ - EXISTÊNCIA DA PRÁTICA ILÍCITA - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM - ART. 944 DO CC - OBSERVÂNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 85, § 2§, CPC - OBSERVÂNCIA - MANUTENÇÃO.
- Para que se configure o cerceamento de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO - COMPETÊNCIA DO INVENTARIANTE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.
- Nos termos do art. 618, II, do CPC/2015, a adm…
TJMG 5008989-98.2015.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. APONTAMENTO INDEVIDO A PROTESTO. DUPLICATA SEM LASTRO. ENDOSSO-TRANSLATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ENDOSSATÁRIO RECONHECIDA. DANO MORAL. OFENSA À HONRA OBJETIVA. PRESUNÇÃO. Q…
TJMG 6114407-80.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - NEGATIVAÇÃO PRECEDENTE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ - DANO MORAL INDEVIDO. Não havendo nos autos prova da contratação e do…
TJMG 0199444-76.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-NEGOCIAL ENTRE AS PARTES - FRAUDE - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DA…