TJMG 0017898-71.2020.8.13.0621
CIVILEMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIAS DE FATO. AMEAÇA. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO. CRIME FORMAL. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. REGIME SEMIABERTO. DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em exame
1. Apelação criminal interposta pela defesa do réu contra sentença que o condenou pela prática de 02 (duas) contravenções penais de vias de fato e 01 (um) crime de ameaça, em contexto…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0156863-37.2013.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. RELAÇÃO JURÍDICA PROVADA. COBRANÇA REGULAR. DIREITO DO CREDOR. DEVER DE INDENIZAR. INEXISTÊNCIA…
TJMG 0024168-49.2015.8.13.0084
EMENTA: APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO - ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBINETAL - TEORIA DO RISCO INTEGRAL - REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL COLETIVO.
1 - A responsabilidade ci…
TJMG 0015117-49.2017.8.13.0567
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXERCÍCIO DE POSSE - PRINCÍPIO DA SAISINE - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS COMPROVADOS - ÔNUS DA PROVA. O exercício da posse por presunção legal, como propicia…
TJMG 0001717-89.2016.8.13.0344
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - COBRANÇA INDEVIDA - DESCONTO EFETUADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
- Embora o simples desconto indevido por parte da instituição financeir…