TJMG 5009373-26.2022.8.13.0433
PROCESSUALEMENTA: PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. LESÃO CORPORAL PRATICADO CONTRA MENOR. DISCUSSÃO SE O DELITO CARACTERIZA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU NÃO. COMPETÊNCIA RECURSAL. CÂMARA CRIMINAL…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5011819-21.2023.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PRELIMINARES DE NULIDADES. AFASTAMENTO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL AFASTADA. CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL GARANTIDOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.…
TJMG 5010518-11.2025.8.13.0693
APELAÇÃO CRIMINAL - PECULATO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECONHECIMENTO DE COISA JULGADA (ART. 395, II, CPP) - CONDENAÇÃO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO - CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA EM RELAÇÃO…
TJMG 0001324-85.2023.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE DANO QUALIFICADO, LESÃO CORPORAL CONTRA MULHER, LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE DANO QUALIFICADO POR AUSÊNCIA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADE. ANIM…
TJMG 0046917-35.2026.8.13.0000
EMENTA: < CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA CONCEDIDA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA NÃO ACOLHIDO.
1. A…