TJMG 0007590-22.2023.8.13.0313
PROCESSUALEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - APELAÇÃO CRIMINAL - VIAS DE FATO - PRATICADO CONTRA SUA COMPANHEIRA - ABSOLVIÇÃO - MATÉRIA NÃO RECORRIDA - DESCARACTERIZADA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - DELITOS REMANESCENTES - NÃO ABRANGIDOS…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1595425-35.2026.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI MARIA DA PENHA - NECESSIDADE - RISCO À VÍTIVA COMPROVADO. RECURSO PROVIDO. 1. Em situações de violência doméstica,…
TJMG 4069436-33.2026.8.13.0000
EMENTA: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EFEITO SUSPENSIVO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ART. 319 DO…
TJMG 4402561-16.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO, ROUBO SIMPLES E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - PRISÃO PREVENTIVA - RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES PENAIS - EXTINÇÃO DE UM DOS FEITOS…
TJMG 4237306-06.2026.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RESTABELECIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE CAPITAI…