Decisão · STJ

STJ AREsp 3072640

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-10-03publicado em 2026-06-01

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME.