TJMG 0294350-51.2026.8.13.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO - AFASTAMENTO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - CONSEQUÊNCIA LEGAL - SUSPENSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL - SUPOSTA PRÁTICA DE NOVO CRIME PELO QUAL ESTÁ PRESO…
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TJMG 0601227-85.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - EMBARGOS À EXECUÇÃO. o valor atribuído à causa na ação de embargos à execução, quando a impugnação volta-se contra a totalidade do débito, deve ser o valor a…
TJMG 1240841-35.1997.8.13.0024
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. DOCUMENTO DE DÍVIDA. PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA. PRELIMINAR REJEITADA E RECURSO NÃO PROVIDO.
- É jurid…