TJMG 0374923-04.2011.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: HABEAS CORPUS PREVENTIVO - EXECUÇÃO - PENHORA DE SEMOVENTES - DEPOSITÁRIO INFIEL - PRISÃO DECRETADA - ILEGALIDADE - COMPROVADA A ENTREGA DOS…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0701367-20.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CURATELA PROVISÓRIA - INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO À INCAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL - MELHOR INTERESSE DO INTERDITANDO - REVOGAÇÃO - POSSIBILIDADE.
- A finalidade da curatela é…
TJMG 0286187-29.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE RELATIVA - DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA - AUSÊNCIA DE PERÍCIA - IMPOSSIBILIDADE.
- Para declaração da…
TJMG 0771621-86.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INTERNO - CLÁUSULA DE SIGILO CONTRATUAL - MULTA - RESTRIÇÃO A SUA APLICAÇÃO. Havendo a previsão de cláusula contratual com multa cominada, no descumprimento da r. cláusula, o máximo que pode o prejudica…
TJMG 0041617-52.2015.8.13.0720
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS Á EXECUÇÃO. TÍTULOS EXECUTIVOS. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ORIGINAIS. DESNECESSIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO EXECUTADO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. - Estando a inic…