TJMG 1974387-93.2004.8.13.0024
GERALAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA DO MAGISTRADO E DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5000398-79.2021.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO - IRRELEVÂNCIA - CARÁTER SOCIAL - APLICABILIDADE DO VERBETE Nº257 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DIREITO DE REGRESS…
TJMG 5005699-39.2019.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - AFERIÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ - SÚMULA 474 DO STJ - ANEXO I DA LEI 11.945/09 - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA - TERMO INICIAL - REDISTRIBUIÇÃO DOS Ô…
TJMG 6124312-12.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓR…
TJMG 5198245-93.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBIRGATÓRIO - DPVAT - PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO - DESNECESSIDADE - SÚMULA 257 DO STJ - APLICABILIDADE. É entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça que…