TJMG 1557698-42.2026.8.13.0000
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO. RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. NÃO OCORRÊNCIA. PRONUNCIAMENTO PRÉVIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDA MAIS GRAVOSA PELO JUÍZO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5004496-26.2023.8.13.0686
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO CUMULADA COM CURATELA. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA DURAÇÃO DA CURATELA. IMPOSSIBILIDADE. INCAPACIDADE PERMANENTE COMPROVADA. RECURSO PROVIDO.…
TJMG 5000251-90.2021.8.13.0540
Ementa. DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSU…
TJMG 5012655-80.2018.8.13.0702
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS LEGAIS - OBSERVÂNCIA PARCIAL - INTEGRAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O CAPITAL SEGURADO - ABATIMENTO DO SEGURO DPVAT - APLICAÇÃO DA LEI 14.905/2024 - NECESSIDADE. Os embargos decla…
TJMG 5005970-06.2020.8.13.0470
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - ESTADO DE MINAS GERAIS - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS - ADVENTO DE LAPSO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL - LEI N. 10.254/90 - NULIDAD…