TJMG 4276684-66.2026.8.13.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME
1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente pronunciado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado tentado, visando à revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, à sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0029082-03.2011.8.13.0051
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - MEMÓRIA DE CÁLCULO - NÃO APRESENTADA. Quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, é ônus do embargante d…
TJMG 0796239-66.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO - NÃO COMPROVAÇÃO DE CRIME DE FURTO - MÁ FÉ DE TERCEIRO ADQUIRENTE - NÃO COMPROVAÇÃO. Não há que se deferir…
TJMG 0611840-96.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C CURATELA - PESSOA PRÓDIGA - EXAME PERICIAL - NECESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
- Para concessão de pedido liminar, é necessária a constatação do fumus boni iuris, b…
TJMG 0495164-98.2012.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE. "O autor da ação monitória não precisa comprovar o fato que deu origem à dívida fundada no cheque presc…