TJMG 3511581-67.2000.8.13.0000
GERALMandado de Segurança. Policiais Civis. Prisão Preventiva. Prisão Especial. Impetração com o objetivo de que o cumprimento da prisão preventiva…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0416297-22.2003.8.13.0342
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO - INDEPENDENTEMENTE DE CULPA - ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPROVADA OCORRÊNCIA DE…
TJMG 0797475-25.2008.8.13.0024
INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO COMUNICAÇÃO PRÉVIA COMPROVAÇÃO - À comprovação da comunicação prévia da negativação, basta que se comprove a postagem da mesma, sendo desnecessária, nos termos do mais recente e…
TJMG 0295998-41.2006.8.13.0720
MONITÓRIA. RECEBIMENTO DE SOMA EM DINHEIRO. NOTAS FISCAIS. QUITAÇÃO. PROVA. Admite-se ação monitória instruída com notais fiscais e comprovantes de recebimento de mercadorias que deixaram de ser pagas voluntariamente.
TJMG 4372542-10.2008.8.13.0145
- INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. PROMOÇÃO QUE VISA TROCAR PRODUTO ALIMENTÍCIO POR INGRESSO PARA JOGO DE FUTEBOL. DIA DE INÍCIO. ATRASO. O atraso quanto ao dia de início da promoção que visa trocar produto alimentíci…