TJMG 9389159-32.2008.8.13.0024
CIVIL. ÇÃ. Ó. Ã . ÇÃ . ação de despejo tem por finalidade não só a retomada da posse, mas também a rescisão do próprio contrato de locação. tento às circunstâncias e peculiaridades do caso concreto, o juiz resolverá se houve abandono ou não do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0116438-08.2014.8.13.0188
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. ADEQUAÇÃO DA VIA MONITÓRIA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Ap…
TJMG 5002163-98.2020.8.13.0042
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE COBRANÇA DE FGTS. CONTRATAÇÕES NULAS. DESIGNADOS E EFETIVAÇÃO PELA LC 100/2007. DIREITO AO FGTS (TEMAS 191, 308, 916 E 1020). PRES…
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EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. VÍNCULO NULO. FGTS. LC 100/2007. LEI 10.254/90. TEMA 916 STF. TEMA 1020 STJ. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TEMA 1189 STF. INOVAÇÃO RECURSAL. CONSECTÁRIOS LE…
TJMG 5000788-84.2025.8.13.0172
DIREITO CIVIL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. COBERTURA SECURITÁRIA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD). INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO CONTRATO. NÃO CONFIGURAÇÃO D…