TJMG 0405154-14.2011.8.13.0000
CIVILEMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO COMERCIAL - DESPEJO LIMINAR - POSSIBILIDADE - PROPOSITURA DA AÇÃO DENTRO DE TRINTA DIAS DA EFETIVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO - OFERECIMENTO DE CAUÇÃO
- Transcorrido o prazo de trinta dias da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5019997-62.2020.8.13.0027
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. FGTS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DECLARADA NULA. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100/2007. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MODULAÇÃO DOS EF…
TJMG 0145999-81.2016.8.13.0261
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. EMBARGOS TEMPESTIVOS. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO…
TJMG 0000715-27.2023.8.13.0607
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINIAL - LESÃO CORPORAL - RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE, AUTORIA E TIPICIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - DECOTE DOS DANOS MORAIS - INVIAB…
TJMG 0034620-58.2021.8.13.0521
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ESPECIAL RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. DO…