TJMG 2739773-71.2022.8.13.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR - EXONERAÇÃO DE FIANÇA - AUSÊNCIA DE NOVA GARANTIA - CAUÇÃO - NECESSIDADE. No que se refere às…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 3466960-76.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ALEGAÇÃO DE ESTELIONATO - TRANSAÇÕES BANCÁRIAS SUPOSTAMENTE NÃO REALIZADAS PELA AUTORA -…
TJMG 2487264-16.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA DE URGÊNCIA - PENSIONAMENTO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.
I. A tutela provisória de urgência só se…
TJMG 5044587-69.2022.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO ACIDENTE - RETROAÇÃO - DATA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO DOENÇA) - PAGAMENTO DEVIDO - RECURSO PROVIDO.
O…
TJMG 0005994-43.2022.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03 - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS - REDUÇÃO DA PENA-BASE…