TJMG 0476108-80.2014.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS - CONTRATO DE LOCAÇAO DESCARACTERIZADO - CONTRATO DE COMODATO - CONFIGURAÇÃO - LIMINAR INDEFERIDA.
Se não restou acordado no contrato verbal pactuado entre as partes…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5013328-14.2024.8.13.0686
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. I…
TJMG 5020608-25.2023.8.13.0701
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS E FRUIÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MÉRITO.…
TJMG 5006731-14.2025.8.13.0324
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇAS INDEVIDAS.…
TJMG 0056475-33.2015.8.13.0512
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - AUSÊNCIA DE PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. É válida a cláusula contratual que prev…