Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-06-02publicado em 2024-02-28
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO PROCEDENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA.