TJMG 5002455-46.2020.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - REVELIA - RECONHECIDA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO DÉBITO - RESPONSABILIDADE DO CÔNJUGE DO LOCATÁRIO - AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA.
-…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0595911-87.2006.8.13.0016
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANOS MORAIS INEXISTENTES - LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADOS. Ocorrendo rescisão contratual indireta, por ato unilateral, cabe à parte que não…
TJMG 4740515-15.2007.8.13.0024
RECONVENÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DIVERSAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - VALOR DO CONTRATO -INDENIZAÇÃO - PEDIDO EM VALOR DETERMINADO. Em sede de ação de…
TJMG 0707494-53.2006.8.13.0024
AÇÃO ORDINÁRIA - SEGURO EM GRUPO - NÃO RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO APÓS O FIM DE SUA VIGÊNCIA - CANCELAMENTO DA APÓLICE - POSSIBILIDADE. Havendo previsão contratual, manifestando com a devida antecedência o seu desi…
TJMG 5948698-81.2001.8.13.0024
REVISÃO CONTRATUAL - CARTÃO DE CRÉDITO - MULTA MORATÓRIA - MULTA COMPENSATÓRIA - CUMULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ADESIVO - LIMITES.
O recurso adesivo não é uma espécie autônoma de recurso, mas uma forma acessória…