TJMG 2943409-61.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. ORDEM EXARADA. DECISÃO AGRAVADA. AÇÃO ANULATÓRIA. AJUIZAMENTO. DEBATE DO MESMO CONTRATO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SUSPENSÃO DA…
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATO ILÍCITO PRATICADO PELO RÉU - PROVA - DANO MORAL E DANO MATERIAL DEVIDOS - SENTENÇA MANTIDA. Demonstrado de forma inequívoca que o réu apelante praticou ato ilícito c…
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCLUSÃO NO SPC. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO NO CAIXA ELETRÔNICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEVER DO BANCO DE PROVAR A CONTRATAÇÃO POR PARTE DO CORRENTISTA. INÉRCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO D…
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PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA CARDÍACA - COLOCAÇÃO DE ""STENT"" - NEGATIVA DE COBERTURA - CLÁUSULA ABUSIVA - ADEQUAÇÃO À LEI 9656/98 - ÔNUS DA ADMINISTRADORA.
É abusiva a conduta do plano de saúde que nega cobertura contrat…