TJMG 4606123-59.2020.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS - COMPROVADOS. Para a concessão de medida liminar em Ação de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4875923-75.2007.8.13.0024
AÇÃO DE DESPEJO - ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO - NÃO PAGAMENTO - DESFAZIMENTO DA LOCAÇÃO - DESPEJO. A falta de pagamento do aluguel e encargos da locação, se não purgada, acarreta o desfazimento da locação e conduz à d…
TJMG 0224959-09.2007.8.13.0280
INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO. O prazo prescricional ânuo previsto no art. 178, §6º, II do Código Civil somente incide em relação ao próprio segurado, não se aplicando em desfavor da parte beneficiár…
TJMG 0217380-90.2003.8.13.0525
USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. INCIDENTE DE FALSIDADE. IRRELEVÂNCIA PARA A LIDE PRINCIPAL. BOA-FÉ. POSSE COM ""ANIMUS DOMINI"", MANSA E PACÍFICA - REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.…
TJMG 0940424-20.2004.8.13.0701
REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 927 DO CPC - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDI…