TJMG 2906040-96.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. ARBITRAGEM PACTUADA EM DISTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. ORDEM LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. INOPONIBILIDADE DE AÇÃO E NEGÓCIO JURÍDICO ESTRANHOS AO LOCADOR. RECURSO DESPROVIDO.
- Sendo a obrigação de desocupação do imóvel a única estabelecida no distrato de locação e tendo em vista ainda a natureza executiva ínsita à…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5292433-98.2007.8.13.0024
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÁRIAS ANOTAÇÕES EM NOME DO AUTOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. O dano moral não se biparte; não se sen…
TJMG 0298077-64.2006.8.13.0470
AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - MULTA CONTRATUAL - NÃO-CABIMENTO - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. - Se foram os próprios apelantes que deram azo ao a…
TJMG 1595990-31.2006.8.13.0701
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VIOLÊNCIA SEXUAL -- CAMPUS UNIVERSITÁRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - NEXO CAUSAL - VERIFICAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS -…
TJMG 4291322-24.2007.8.13.0145
DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PROVA - MAIS DE UMA CENTENA DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE REPRODUÇÃO NOS AUTOS DO AGRAVO - DESPRO…