TJMG 5011753-36.2022.8.13.0105
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUEL. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Ação de rescisão contratual cumulada com despejo e cobrança de aluguéis, fundada em alegado contrato verbal de locação, julgada procedente pelo Juízo de origem para declarar a rescisão contratual, determinar a desocupação do imóvel e…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3869604-11.2007.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - ORDINÁRIA - DANO MORAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - DUPLICATA SEM LASTRO - PROTESTO INDEVIDO - INDENIZAÇÃO - PESSOA JURÍDICA. Nas operações de factoring, a empresa que recebe, por cessão, duplicata sem acei…
TJMG 4933987-78.2007.8.13.0024
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - COMPRA FINANCIADA DE VEÍCULO - CANCELAMENTO DO NEGÓCIO JUNTO A AGÊNCIA PARCEIRA - BOA FÉ - DANO MORAL CARACTERIZADO - REDU…
TJMG 4658071-22.2007.8.13.0024
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSUMIDOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA CELULAR - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - CANCELAMENTO DE PROMOÇÃO…
TJMG 5289017-25.2007.8.13.0024
. ÇÃ . Ã. . Ã. Ã. ÇÃ. Ê. . . .
e o acórdão embargado faz epressa menção à questão da eistência de coneão entre a ação de reintegração de posse e usucapião fundamentadas em razões fáticas e jurídicas idênticas,…